Certidão Negativa de Débito – CND

Valor a ser pago ao INSS para regularização de casas prontas

Cálculo do valor a ser pago ao INSS para obter a Certidão Negativa de Débito – CND do INSS para regularização, por pessoas físicas ou jurídicas sem escrituração contábil, de casa pronta para fim exclusivamente residencial.  

TABELA 1

Padrão da obra

Baixo: até 2 banheiros

Normal: 3 banheiros

Alto: 4 ou mais banheiros

TABELA 2

CÁLCULO

a) Multiplique a área edificada da casa pelo custo do metro quadrado da região onde ela está localizada, conforme a tabela do Custo Unitário Básico – CUB de construção residencial (ver site do Sinduscon local), utilizando os padrões Baixo, Normal e Alto obtidos através da TABELA 1.

b) Sobre o valor resultante aplique de forma escalonada o percentual da TABELA 2, segundo as características do imóvel. 

c)  Para finalizar,  multiplique o produto por 0,378

Exemplo:

Casa de alvenaria com 120m2 de área, 3 dormitórios e 3 banheiros, portanto, uma edificação de padrão normal, segundo a TABELA 1. Assim, se a residência estiver num local onde o valor do CUB para o padrão normal for de 1280,00 o m2, por exemplo, o valor devido ao INSS será o seguinte, com a aplicação da TABELA 2:

100m2  x 1280,00 x 4% = 5120,00

  20m2  x 1280,00 x 8% = 2048,00

                                          7168,00

Valor a recolher ao INSS

7168,00 x 0,378 = 2709,00