Guia SUA CASA

Orientação para quem vai comprar ou construir casas, terrenos e apartamentos.

Importante: Este guia oferece uma orientação geral com relação à compra de imóveis residenciais ou construção de casas. Nada substitui, no entanto, a presença de um profissional especializado para cada tipo de operação, seja ele um arquiteto, engenheiro ou advogado. Como a legislação e a regulamentação na área imobiliária - comércio e construção - sofre constantes alterações, alguns dados contidos neste guia poderão eventualmente não estar exatos. Há diferenças também devido à diversidade de regiões, cidades, concessionárias, situações especiais etc. Confira, portanto, as informações junto as instituições e profissionais de sua confiança na época em que for construir ou realizar qualquer transação.

Primeiras Providências Se você já dispõe do terreno e dos recursos para construir sua casa, o próximo passo é contratar alguém habilitado para projetá-la e realizar a construção. O profissional mais qualificado para projetar e construir residências, sem dúvida, é o arquiteto. Na falta deste, um engenheiro civil também poderá fazê-lo. Entregar seu sonho de morar bem, no entanto, nas mãos de um curioso é certeza de decepções e prejuízos futuros, muitas vezes irreparáveis.

Se não conhecer nenhum profissional abalizado, há algumas dicas para achar um. Pesquise entre seus amigos que tenham uma boa moradia ou casa de veraneio, ou ao ver uma casa nova que o agrade, indague do proprietário quem foi o responsável pelo projeto e a construção, e se ela tem boa qualidade. Outra forma é verificar o endereço dos profissionais nas placas de obra de casas em construção que lhe tenham causado boa impressão. Antes de contratar alguém, porém, tome informações sobre o profissional no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da sua região, e visite outras obras pelas quais ele foi responsável.

Contrato Você pode utilizar um contrato padrão, mas é preferível usar os serviços de um advogado para elaborar o contrato que assinará com o profissional que vai se responsabilizar pela sua obra. Deste contrato deverão constar o que vai ser construído, com uma descrição clara do que será executado, prazo para entrega da obra, quanto deverá ser pago, quem se responsabilizará pela mão-de-obra, obrigações trabalhistas e o fornecimento dos materiais.

Preços absurdos não têm validade legal.

As partes devem ficar perfeitamente identificadas, com nome, documento de identidade, CPF, nacionalidade, endereço, estado civil e profissão.

Os contratos sempre devem ter firmas reconhecidas em cartório e serem assinados pelos contratantes (ou seus representantes legais) e testemunhas.

Em caso de ser necessário alguma alteração no contrato, faça-a por escrito. Se tiver dúvidas, recorra ao advogado.

5 Anos de Garantia A responsabilidade técnica assumida pelo profissional se estende por cinco anos. O valor contratado não pode ser alterado sem a aquiescência de ambos os contratantes, mesmo com a intercorrência de fatores externos, como a alta de preços de materiais e serviços, por exemplo.

O Projeto da Residsência O profissional contratado se encarregará de dar forma às suas idéias, transformando-as no projeto a ser apresentado à Prefeitura. 

CONTINUA... Aguarde o lançamento da versão 2010 do Guia Sua Casa. Ela virá impressa, atualizada, modernizada e mais completa. Indispensável para quem vai fazer uma transação imobiliária, construir uma casa ou regularizar um imóvel. Um ótimo auxiliar para arquitetos, engenheiros, advogados, estudantes e corretores. Ele trará ainda informações importantes sobre a manutenção de imóveis e como economizar na construção.