Guia SUA CASA

Orientação para quem vai comprar ou construir casas, terrenos e apartamentos.

Importante: Este guia oferece uma orientação geral com relação à compra de imóveis residenciais ou construção de casas. Nada substitui, no entanto, a presença de um profissional especializado para cada tipo de operação, seja ele um arquiteto, engenheiro ou advogado. Como a legislação e a regulamentação na área imobiliária - comércio e construção - sofre constantes alterações, alguns dados contidos neste guia poderão eventualmente não estar exatos. Há diferenças também devido à diversidade de regiões, cidades, concessionárias, situações especiais etc. Confira, portanto, as informações junto as instituições e profissionais de sua confiança na época em que for construir ou realizar qualquer transação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, ONDE OBTÊ-LOS; IMPOSTOS E TAXAS, ONDE PAGAR

Documentos, Impostos e Taxas relativos à compra de imóvel residencial

titulo de aquisição ou propriedade Escritura do imóvel registrada e regularizada ou

ainda documento de partilha, carta de sentença ou usucapião.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

2% do valor do imóvel a ser pago ao Município pelo comprador através de guia de recolhimento.

QUITAÇÃO FISCAL

Certidão que serve para levantar se o imóvel tem imposto pendente e que ainda não foi ajuizado.

É fornecido pela Prefeitura

Situação enfitêutica

Certidão para saber se o imóvel é foreiro, isto é, se tem domínio útil por parte de órgãos públicos.

ou privados, como a Marinha e a Igreja. Normalmente pode ser retirada na Prefeitura.

DOCUMENTOS PESSOAIS - Identidade, CPF e certidão de casamento (pacto antenupcial, se existir). No caso de o vendedor ser pessoa jurídica, o CNPJ da empresa.

PROCURAÇÃO - É preciso você se cercar de todo o cuidado em relação às procurações e à abrangência do seu mandato, isto é, o que ela permite fazer. Solicite uma cópia do documento, vá ao cartório em que ele foi lavrado e verifique o livro em que foi realizado o registro. Requeira uma certidão atualizada desta procuração.

Documentos para a verificação da situação do imóvel e de seus proprietários

Certidão negativa do Registro de Distribuição É paga por cada nome de proprietário. Para verificar se há ação cível contra os proprietários no período dos últimos 10 anos.

CONTINUA... Aguarde o lançamento da versão 2010 do Guia Sua Casa. Ela virá impressa, atualizada, modernizada e mais completa. Indispensável para quem vai fazer uma transação imobiliária, construir uma casa ou regularizar um imóvel. Um ótimo auxiliar para arquitetos, engenheiros, advogados, estudantes e corretores. Ele trará ainda informações importantes sobre a manutenção de imóveis e como economizar na construção.